UNIVERSIDADE
FEDERAL FLUMINENSE
FACULDADE
DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA
DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
DOUTORADO
EM EDUCAÇÃO
LINHA DE PESQUISA:
TRABALHO-EDUCAÇÃO (TE)
REMAPEAR A CRISE,
RECENTRALIZAR A EDUCAÇÃO PÚBLICA: A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA LUTA DE
CLASSES SOBRE A FORMAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA BRASILEIRA – ESTUDO DE CASO EM
NITERÓI/RJ
DIOGO HENRIQUE
ARAUJO DE OLIVEIRA
Niterói, junho de
2024
UNIVERSIDADE
FEDERAL FLUMINENSE
FACULDADE
DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA
DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
DOUTORADO
EM EDUCAÇÃO
LINHA
DE PESQUISA: TRABALHO-EDUCAÇÃO (TE)
REMAPEAR A CRISE,
RECENTRALIZAR A EDUCAÇÃO PÚBLICA: A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA LUTA DE
CLASSES SOBRE A FORMAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA BRASILEIRA – ESTUDO DE CASO EM
NITERÓI/RJ
DIOGO HENRIQUE
ARAUJO DE OLIVEIRA
Projeto de
pesquisa apresentado ao Programa de Pós-graduação em Educação da Faculdade de
Educação da Universidade Federal Fluminense, como um dos requisitos de seleção
para o Curso de Doutorado – 2024.
Linha de pesquisa:
Trabalho-Educação
(TE).
Niterói, junho de
2024
Projeto
de doutorado: Remapear a crise, recentralizar a educação
pública – A Educação de Jovens e Adultos na luta de classes sobre a formação da
classe trabalhadora brasileira – Estudo de caso em Niterói/RJ.
Linha
de pesquisa: Trabalho-Educação (TE)
Introdução
“A
crise educacional do Brasil da qual tanto se fala, não é uma crise, é um
programa. Um programa em curso, cujos frutos, amanhã, falarão por si mesmos”
(RIBEIRO, 1986a, p.20). Com esta famosa síntese, Darcy Ribeiro, denunciava a
degradação e crise educação brasileira no contexto da ditadura
empresarial-militar, em convergência com outras crises, estruturais, que
marcavam o Brasil até então: analfabetismo massivo, falta de vagas para
milhares de crianças e jovens nas redes públicas de educação, precariedade,
queda da qualidade da escola pública pari passu à miséria, à fome, às
desigualdades sociais, ao racismo, à colonialidade do poder e do saber, à
dependência econômica e tecnológica do país no sistema imperialista mundial.
Da
queda da ditadura empresarial-militar, quando Darcy Ribeiro produziu sua
denúncia e conclamou por uma “revolução educacional” (RIBEIRO, 1986b), o Brasil
viveu uma sucessão de lutas sociais, mudanças socioeconômicas e de situações
políticas significativas e contraditórias, intensas disputas sobre projetos de
educação e país. Entretanto, quase 50 anos depois da denúncia de Darcy Ribeiro,
verificamos uma aguda convergência de crises no capitalismo global e
brasileiro: crise ambiental/climática; crise do mundo do trabalho; crise
socioreprodutiva; crise econômica e social; onda conservadora, ascensão da
extrema-direita e crise da democracia.
A
educação pública vem sendo fortemente impactada nesta convergência de crises:
precarização do trabalho educativo, contrarreformas empresariais
pedagógico-curriculares, mecanismos de privatização, guerra cultural etc. No
estado do Rio de Janeiro (RJ), a situação é dramática: ruína salarial e
péssimas condições de trabalho dos educadores, crescimento da pobreza e
diversas desestruturações psicossociais sobre as comunidades escolares,
crescimento de diversas violências, dentre outras mazelas. Nos diversos municípios
do estado, como em Niterói, esta realidade também se reproduz, ainda que com
particularidades. No contexto de aparente caos na educação pública, entretanto,
existe um conjunto de projetos tocados como parte estruturante da ordem social
capitalista em que vivemos, desigual, hierarquizada e opressora.
Perante a complexa realidade
resumidamente exposta até aqui, o presente projeto levanta as seguintes
questões: como as crises do capitalismo global e brasileiro se correlacionam
com a (crise da) educação pública? Como, a partir destas correlações, se estruturam
projetos da classe dominante em disputa sobre a educação, visando superar a
crise capitalista e conformar projetos hegemônicos de formação e dominação
sobre a classe trabalhadora? Como as crises e os projetos educacionais
burgueses se particularizam na Educação de Jovens e Adultos (EJA)? Quais lutas
e resistências da classe trabalhadora são necessárias neste contexto? Quais
projetos alternativos dos movimentos sociais para a crise capitalista, educação
e formação humana, podem emergir das lutas e resistências? Como tais projetos
se particularizam na e para a EJA?
Partindo
do primado da luta de classes, da compreensão de que a história é um campo de
batalhas e possibilidades, nos inspirando em Tithi Bhattacharya (BHATTACHARYA,
2023), a questão central deste projeto é remapear a crise do capitalismo,
recentralizando a educação pública na luta de classes no Brasil, focando, em
particular, no lugar da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os projetos sobre a
escola pública e a EJA, visando a formação da classe trabalhadora, são
politicamente estratégicos para as frações burguesas na luta de classes,
buscando enfrentar e propor superações das crises. Há que se resgatar tal
centralidade estratégica sobre educação, EJA e formação humana nas lutas da
classe trabalhadora. E considerando os limites de tempo inerentes a um projeto
de doutorado, planejamos empreender nosso esforço de investigação a partir de
estudo de caso da EJA das redes públicas estadual e municipal em Niterói,
estado do Rio de Janeiro. Cremos que tal foco geohistórico nos permitirá
discutir diversas contradições e mediações da educação pública e da EJA no
centro das crises socioreprodutiva, do mundo do trabalho e da democracia.
Em
pleno século 21, o Brasil persiste com elevada taxa de analfabetismo total:
11,4 milhões pessoas com mais de 15 anos de idade, 7% da população nacional
(IBGE, 2022). O racismo estrutural aqui também se expressa: a taxa de pessoas
maiores de 15 anos analfabetas é de 10,1% entre negros/as, o dobro das pessoas
brancas (4,3%). A desigualdade educacional é dramática: 57,7 milhões de pessoas
com mais de 18 anos, em meio urbano, não concluíram a educação básica (MEC,
2024, p.2). E a cidade de Niterói/RJ, a despeito da construção da autoimagem,
elitista e racista, como “cidade qualidade de vida” (MARIANI et al, 2019;
CARVALHO, 2005), também carrega sua desigualdade socioeducacional: persistência de 1,77% da população maior que
15 anos em analfabetismo, cerca de 8.527 pessoas, e 113.739 pessoas com mais de
18 anos sem concluírem a educação básica (DATAPEDIA, 2024). Vemos, com estes
dados, e com as problemáticas enumeradas a seguir, que a luta sociopolítica
pela Educação de Jovens e Adultos como direito social segue atual, no Brasil e
em Niterói, no enfrentamento a uma “crise” que “não é uma crise, é programa”:
1. Niterói
tem uma Rede Municipal minúscula, nove escolas (EDUCAÇÃO NITERÓI, 2024), e uma
Rede Estadual declinante (SEEDUC, 2024; SILVA, 2019) na EJA, perante milhares
de jovens e adultos analfabetos e/ou excluídos do direito pleno à educação
básica, e perante sérios problemas e contradições sociorreprodutivas e de
reestruturação econômica que desafiam a cidade;
2. Ao
passo em que o Poder Público Municipal de Niterói vem desenvolvendo estruturas
públicas de educação popular e/ou técnico-profissional voltadas para a
população de jovens e adultos das classes populares, como Plataformas Urbanas
Digitais (NITERÓI, 2024a), transformação de Centros Integrados de Educação
Pública (CIEP’s) em “clubes-escolas” (NITERÓI, 2019), verifica-se,
contraditoriamente, a estagnação na expansão das Bibliotecas Populares
Municipais (EDUCAÇÃO DE NITERÓI, 2024b) e a degradação e fechamento de
Telecentros (TÚLIO, 2024), além da fragmentação e descoordenação
político-administrativa e pedagógica que marcam as referidas iniciativas,
reiterando o infelizmente histórico de “não lugar” da EJA nas políticas
públicas;
3. Dados
de crise socioreprodutiva impactando os territórios – crescimento de população
em situação de rua (BRASIL DE FATO, 2024), drogadição (NEDER, 2023), violência
doméstica (NITERÓI, 2023), fome (MANSUR, 2022);
4. Uma
estrutura econômico-produtiva incompleta e desigual/combinada: queda do peso
econômico da indústria de transformação; baixo peso de setores econômicos de
maior produtividade e/ou intensivos em ciência e tecnologia; alta terciarização
da economia, envolvendo, de forma desigual/combinada, atividades
administrativas, serviços complementares e comércio varejista, setores
geradores de empregos precários e com baixos salários, e setores de serviços
geradores de empregos mais qualificados e com média/alta remuneração (serviço
público, medicina privada, administração de empresas etc.). À exceção dos
serviços de média/alta remuneração, historicamente monopolizados pela classe
média, a cidade vem se especializando na geração de empregos de baixa
qualidade, estruturando uma ausência de perspectivas ascendentes à juventude pobre
e de baixa expectativa de evolução sócio-ocupacional à população adulta pobre
(OLIVEIRA et al, 2024);
5. A
problemática da estrutura econômico-produtiva vem sendo objeto de preocupação
do próprio Governo de Niterói, no sentido de enfrentar e superar as
contradições apontadas. Iniciativas como o “Plano da Cidade Inteligente, Humana
e Sustentável”, o “Ecossistema Local de Inovação de Niterói – Aldeia Tech” (NITERÓI,
2024b) e o “Plano de Retomada da Economia” (NITERÓI, 2021), por exemplo,
visando estimular a economia do mar, a economia criativa, a economia
científico-tecnológica e economia de transição energética. A proposta de novo
“Plano Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação” propõe uma “educação do
futuro”, visando incluir “ciência, tecnologia e inovação no currículo em todos
os níveis educacionais”, o “desenvolvimento sustentável, tecnologias verdes e
sociais” e a “cidadania digital” (NITERÓI, 2024b). Entretanto, tais planos,
ousados, ainda que polêmicos em diversos pontos, estão em contradição com o
atraso, a desigualdade, o “não lugar” da Educação de Jovens e Adultos das redes
públicas da cidade: poucas escolas EJA, fechamento de escolas EJA, evasão,
contrarreforma curricular nas escolas estaduais (SEEDUC, 2022), consequência da
“Reforma do Ensino Médio” etc. Ou o desenvolvimento econômico de alta
complexidade de Niterói seguirá travado, ou será tocado reproduzindo históricas
desigualdades sociais, de gênero e raça, assim como reproduzindo a dualidade
estrutural da educação brasileira.
Enfim,
com as questões e problemáticas discutidas até aqui, cremos ser pertinente
nosso esforço de pesquisa. Vejamos, então, os objetivos, geral e específicos,
do projeto.
Objetivos
Objetivo geral: remapear a crise
capitalista, recentralizando a educação pública, em particular a Educação de
Jovens e Adultos (EJA), no centro das crises socioreprodutiva, do mundo do
trabalho e da democracia na contemporaneidade, discutindo a situação e as
disputas de projetos sobre a EJA na luta de classes sobre a formação da classe
trabalhadora brasileira, a partir de estudo de caso das redes públicas estadual
e municipal em Niterói, estado do Rio de Janeiro.
Objetivos específicos:
1. Discutir
a correlação das crises socioreprodutiva, do mundo do trabalho e da democracia
com a situação da educação pública e da EJA no capitalismo brasileiro
contemporâneo e, particularmente, em Niterói/RJ;
2. Mapear
a estruturação e realidade atual da EJA nas redes estadual e municipal em
Niterói/RJ: construção geohistórica, realidade socioterritorial do seu público,
infraestrutura material, projetos pedagógicos, problemas e desafios;
3. Discutir
os impactos da “Reforma do Ensino Médio” da SEEDUC/RJ, assim como as
potencialidades e desafios dos projetos econômico-educativos do Governo de
Niterói e dos novos Referenciais Curriculares da Rede Municipal de Niterói,
sobre a EJA das redes estadual e municipal de Niterói/RJ;
4. Estudar
as propostas, projetos e lutas dos movimentos sociais da classe trabalhadora em
Niterói/RJ, em especial do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do
Rio de Janeiro – Núcleo de Niterói (SEPE-Niterói) para a EJA das redes estadual
e municipal da cidade.
Revisão
de literatura
O presente projeto se inscreve no
campo teórico do marxismo, buscando inspirações, em especial, nas vertentes do
marxismo de León Trotsky (BIANCHI, 2007), do materialismo histórico-geográfico
/ Geografia Crítica e dos Movimentos Sociais (FRANÇA FILHO, 2012;
PORTO-GONÇALVES, 2006; HARVEY, 2005) e do campo Trabalho-Educação (CIAVATTA,
2019).
Compreendemos o marxismo como um
campo teórico e de práxis, uma visão global de mundo que busca entender o mundo
em que vivemos como uma totalidade maior, a sociedade burguesa de classes, da
hegemonia capitalista, no sentido de sua crítica para intervenção
transformadora, a partir da luta de classes (PENÃ, 2014). Na totalidade maior
do capitalismo, inserem-se “totalidades menores” (NETTO, 2011), num sistema
dinâmico e mutante de totalidades, contradições e mediações (CIAVATTA, 2001).
Uma das mediações centrais deste sistema é o primado da política, da luta de
classes e seus sujeitos sociopolíticos (TROTSKY, 2000; BIANCHI, 2000). A
realidade/totalidade capitalista está em constante transformação, tensionada
pela luta de classes protagonizada por diversos sujeitos/movimentos que
dinamizam hegemonias e emancipações (ORNELAS, 2008; GRAMSCI, 2006). Da classe
dominante, a burguesia, e suas frações, partem os projetos de exploração e
dominação sobre as classes trabalhadoras/populares, conformando hegemonias. Dos
subalternos, numa “guerra de posições”, partem processos de lutas
contra-hegemônicas que, se sistematizadas, podem formar movimentos e espaços de
emancipações (CECEÑA, 2005).
O sistema educacional, em especial a
escola pública está no centro da convergência de crises que aflige o
capitalismo global e brasileira na atualidade. É assim porque a educação faz
parte, intrinsicamente, do mundo do trabalho: é a principal instituição
formadora básica da maioria da classe trabalhadora para o sistema do capital, além
de mobilizar os trabalhadores da educação para concretizar suas finalidades
(CIAVATTA, 2019). Mesmo, no Brasil, o sistema escolar público se estruturando na
lógica da dualidade educacional. A dualidade estrutural é, justamente, a
produtividade da escola para o sistema do capital, para os projetos hegemônicos
da classe dominante brasileira (FRIGOTTO, 2018): uma escola para os dirigentes
da sociedade, uma escola para os trabalhadores; fragmentação da escola dos
trabalhadores em caminhos formativos para o trabalho manual e para o trabalho
intelectual; a produção desigual-combinada do “fracasso” e do “sucesso” escolar,
os “defeitos ou fracassos” da escola pública “são, em verdade, a realidade necessária
de seu funcionamento” (CAMPELLO, 2009). Além disso, a escola pública é um
fenômeno socioespacial: sua capitalização nos territórios da classe
trabalhadora faz com que convirja para a escola uma multiplicidade de problemáticas
socioeconômicas e políticas que afligem os trabalhadores; assim como localiza a
escola, e seus sujeitos, em posição privilegiada para ações de transformação
social, dinamizadas pela luta de classes, tanto em perspectivas hegemônicas
quanto emancipatórias, num jogo de espaço e contraespaço (GIROTTO, 2018; MOREIRA,
2006). Para cada crise do capitalismo global e brasileiro contemporâneo, há
rebatimentos na escola pública em geral, com particularidades sobre a Educação
de Jovens e Adultos (EJA), assim como os tensionamentos da luta de classes no
enfrentamento das crises reverberam projetos hegemônicos e emancipatórios sobre
a escola / a EJA (VENTURA, 2008).
A escola pública está no centro da
crise ambiental/climática: das precarizações dos territórios onde se localizam a
maioria das escolas das classes populares aos insustentáveis programas
contrarreformista para lidar com a crise, como as ideologias da
sustentabilidade, da economia verde, do empreendedorismo ambiental (FOSTER,
2020). Do adoecimento estrutural da classe trabalhadora, no insano ritmo
superprodutivo da economia neoliberalizada, à “crise dos cuidados”, deflagrada
por um sistema econômico-político incapaz de sacrificar seus lucros e interesses
privatizantes para dar conta da reprodução social, a escola pública está no
centro da crise socioreprodutiva que afeta seus estudantes, profissionais da
educação e comunidades (BRAGA, 2023). Da precarização de condições à destruição
de direitos – terceirização, uberização, desemprego estrutural (ANTUNES, 2020),
a crise do mundo do trabalho interpela a escola pública com muita centralidade:
da precarização das condições de trabalho e vida dos trabalhadores da educação
às contrarreformas político-pedagógicas que intencionam “ajustar” a formação técnico-profissional
e ideológico-comportamental da classe trabalhadora a este “novo mundo precário
do trabalho”, a “Reforma do Ensino Médio” sendo uma grande expressão deste
“ajuste” (CATINI, 2024). Por fim, a escola pública também está no centro da
crise da democracia atual e a ascensão da extrema direita na ordem política
global/brasileiro: da guerra cultural conservadora-obscurantista que persegue
educadores e disputa planos públicos estratégicos de educação e os currículos (FRIGOTTO,
2017).
Os rumos das lutas de classes, entretanto, não
são inexoravelmente favoráveis aos interesses da classe dominante. Mesmo nas
conjunturas políticas mais difíceis, há resistência e lutas contra-hegemônicas
dinamizadas pelos movimentos da classe trabalhadora: rebeliões sociais, greves,
ocupações urbanas, campanhas políticas, ocupações de terras, alianças
eleitorais de resistência (ARCARY, 2022; BRAGA, 2017). A escola pública também
está no centro das lutas da classe trabalhadora, delineando projetos
emancipatórios tanto sobre a própria educação quanto para a sociedade: outra
educação, outras pedagogias (OLIVEIRA, 2023, 2019 e 2017; ARROYO, 2021). E a
Educação de Jovens e Adultos (EJA), direito e parte da história da educação
brasileira, também está no centro da convergência de crises do capitalismo
global/brasileiro atual: interpelada pelos projetos hegemônicos da classe
dominante, assim como pelas resistências, lutas e projetos emancipatórios dos
movimentos da classe trabalhadora – do “não lugar” nas políticas educacionais à
reiteração do dualismo estrutural e das contrarreformas político-pedagógicas (GERBELLI
e VENTURA, 2023; RUMMERT, ALGEBAILE e VENTURA, 2013), da geohistória de lutas
da educação popular protagonizada pelos subalternos que construiu a EJA no
Brasil (VENTURA, 2011) à centralidade das escolas e sujeitos da EJA para um
projeto revolucionário de transformação do Brasil e do mundo, que requisita,
necessariamente, a consciência de classe e engajamento dos trabalhadores jovens
e adultos (ARANHA, 2021).
Metodologia
Planejamos, para o presente projeto
de pesquisa, o desenvolvimento de três recursos metodológicos combinados:
1. Revisão
bibliográfica, com objetivo de substanciar o campo teórico da pesquisa e a investigação
sobre a convergência de crises do capitalismo brasileiro na contemporaneidade –
crise ambiental/climática, crise socioreprodutiva, crise econômica e social,
crise da democracia – e sua correlação com a crise e a disputa de projetos
hegemônicos sobre a educação pública e a Educação de Jovens e Adultos;
2. Pesquisa
documental, pesquisa geohistórica e trabalho de campo sobre a Educação de
Jovens e Adultos das redes estadual e municipal em Niterói/RJ (GIROTTO, 2018;
GIRARDI, 2012), com objetivo de: (a) reconstruir a história e a espacialização
da EJA na cidade, suas territorialidades e suas contradições e mediações
históricas; (b) estudar as implicações sobre a EJA dos projetos hegemônicos do
Governo de Niterói sobre o desenvolvimento econômico e urbano da cidade;
3. Pesquisa-ação
sobre militâncias / movimentos sociais que implicam a EJA em escolas das redes
estadual e municipal de Niterói e no histórico e na atuação cotidiana do
SEPE-Niterói sobre a educação pública e a EJA. Mobilizando recursos como:
revisão bibliográfica, pesquisa documental, entrevistas, trabalho de campo,
enquete operária e formação de comunidade ampliada de pesquisa (THIOLLENT 1986
e 1987).
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