Para onde vão os CIEP's de Niterói? Rascunho 01

Niterói tem (ou teve) em seu espaço urbano 11 Centros Integrados de Educação Pública, os CIEP's, as escolas públicas de educação integral que fizeram história nos governos Brizola (1983-1986 e 1991-1994). O mapeamento dos CIEP's de Niterói segue abaixo:

CIEP's em Niterói (autoria própria).

O que era para ser uma rede (paralela?) hoje não existe mais. Não só em Niterói, porém, em nossa cidade, me atrevo a informar que o projeto dos CIEP's foi completamente desmantelado. A rede original em Niterói foi montada com as seguintes unidades: 1) CIEP 047 Governador Roberto Silveira, no Barreto; 2) CIEP 049 Anísio Teixeira, no Fonseca; 3) CIEP 060 Geraldo Achilles dos Reis, em São Domingos; 4) CIEP 251 Dona Maria Portugal, no Baldeador; 5) CIEP 307 Djanira, em Várzea das Moças; 6) CIEP 445 Jacy Pacheco, no Buraco do Boi; 7) CIEP 446 Esther Botelho Orestes, no Cantagalo; 8) CIEP 447 Antinéia Silveira Miranda, no Caramujo; 9) CIEP 448 Ruy Frazão, no Engenho do Mato; 10) CIEP 449 Governador Leonel de Moura Brizola, em Charitas; 10) CIEP 450 Emiliano Di Cavalcanti, no Badu.

Afirmo que a rede de CIEP's, o projeto original, foi desmantelada, e avanço em afirmar que uma possibilidade de uma rede-base para composição de um projeto de educação integral numa cidade educadora parece estar longe. Analisar o destino de cada um dos CIEP's de Niterói ajuda nestas afirmações. Vejamos um a um.

CIEP 047, no Barreto.

1) O CIEP 047 Governador Roberto Silveira há muitos anos não faz parte da Rede Estadual de ensino do Rio de Janeiro. A escola chegou a ser fechada brevemente, há alguns anos, e depois o prédio foi cedido para abrigar temporariamente a Unidade de Niterói da rede Colégio Pedro II, situação em que se encontra até hoje, perigando o prédio ser abandonado.

CIEP 049, no Fonseca, em obras.

2) O CIEP 049 Anísio Teixeira foi desativado pela SEEDUC em meados dos anos 2000, anos depois da escola ser completamente descaracterizada como projeto-CIEP. Permaneceu abandonado até 2018, quando o prédio foi municipalizado pela Prefeitura de Niterói após vários anos de movimentos populares e reivindicatórios no sentido de reabertura do CIEP (não, a municipalização não foi uma ideia iluminada do prefeito Rodrigo Neves). Porém, tanto o CIEP 049, quanto o CIEP 446, serão reinaugurados como os nebulosos projetos "Espaço Nova Geração". Toda pesquisa que fiz até o momento sobre o "Espaço Nova Geração" me permite afirmar, mesmo que provisoriamente, que embora se torne um espaço educacional, os CIEP's 049 e 446 não serão escolas, tampouco serão escolas de educação integral. Espaços educativos diversos são muito importantes, mas o debate sobre educação integral, inclusive do projeto original dos CIEP's, tem na centralidade da instituição escolar coordenando o processo educacional, através do projeto político-pedagógico, com atuação multidisciplinar de profissionais da educação, um dos seus pressupostos. Não sabemos até o momento, sequer, se os "Espaços Nova Geração" serão geridos pela Fundação Municipal de Educação.

CIEP 060 Geraldo Reis, em São Domingos.

3) O CIEP 060 Geraldo Achilles dos Reis deixou de ser parte da Rede Estadual de ensino em meados dos anos 2000, se tornando o Colégio Universitário da UFF, escola pública esta que se estrutura desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Assim como o CIEP 047 (este provisoriamente), o CIEP 060, ainda que continuem sendo escola, não faz mais parte de uma rede intencionalmente coordenada, outro pressuposto fundamental tanto do projeto original dos CIEP's, quanto das discussões mais consagradas sobre a Educação Integral.

CIEP 251 Dona Maria Portugal, no Baldeador.

4) O CIEP 251 Dona Maria Portugal continua fazendo parte da Rede Estadual de ensino. Porém, a unidade sofre constantes ameaças de fechamento. E a unidade, como CIEP como projeto, foi completamente descaracterizada, assim como todo o projeto e rede dos CIEP's no estado. Nada do projeto original de educação integral permanece: a jornada escolar em tempo integral (a unidade, inclusive, só tem um turno, o matutino), a centralidade da cultura no projeto político-pedagógico, a figura do animador cultural, a centralidade curricular do letramento (como leitura de mundo), a Educação de Jovens e Adultos, a articulação assistencial e espacial com a saúde, a centralidade da biblioteca escolar e comunitária, a importância da nutrição e da educação nutricional, a importância curricular e comunitária dos esportes, o projeto dos alunos residentes.

5) O CIEP 307 Djanira também continua fazendo parte da Rede Estadual de ensino, porém, em condições semelhantes aos CIEP's 251, 448, 449 e 450. Como projeto de educação integral originário, foi completamente descaracterizado. E tem sofrido um esvaziamento (pequeno número de turmas / alunos) perante o potencial humano pressuposto. Recentemente, a unidade foi integrada ao Projeto de Educação Integral dos governos Cabral e Pezão, como subprojeto de Ensino Fundamental Tempo Integral, porém, desde 2017, o projeto tem sofrido forte desmonte.

CIEP 445, hoje UMEI Jacy Pacheco, no Buraco do Boi.

6) O CIEP 445 Jacy Pacheco foi fechado durante vários anos. Em 2013 foi municipalizado, e em 2014 reinaugurado como Unidade Municipal de Educação Infantil da Rede Municipal de Niterói. Ainda que haja turmas de ensino fundamental, a escola nada tem a ver com o projeto originário dos CIEP's, em vários sentidos.

7) O CIEP 446 Antinéia Silveira Miranda sofreu um processo de fechamento paulatino ao longo dos anos 2000, pela SEEDUC, até ser fechado em 2012-2013. Porém, entre 2013-2014 foi municipalizado e transformado em Escola Municipal de Ensino Fundamental de 3° e 4° ciclos, com funcionamento semi-integral. Ainda que como escola, o que é importante, a unidade também se distanciou do projeto originário de educação integral.

CIEP 447, no Cantagalo, em obras.

8) O CIEP 447 Esther Botelho Orestes não faz mais parte da Rede Estadual de ensino do Rio de Janeiro, tendo passado por processo histórico de desmonte e mudança igual ao CIEP 049 Anísio Teixeira. Em breve o CIEP se tornará "Espaço Nova Geração".

9) O CIEP 448 Ruy Frazão também continua fazendo parte da Rede Estadual de ensino, porém em condições semelhantes a outros CIEP's, como já relatei: como projeto de educação integral originário, foi completamente descaracterizado. Também tem sofrido com esvaziamento de turmas e alunos, inclusive tendo seu turno parcial vespertino encerrado.

CIEP 449, em Charitas, o "Brasil-França".

10) O CIEP 449 Governador Leonel de Moura Brizola continua fazendo parte da Rede Estadual, porém também se distanciou muito do que fora o projeto de educação integral dos CIEP's. A unidade foi fechada durante alguns anos, serviu como anexo de uma escola municipal, e recentemente se tornou parte do Projeto de Educação Integral, conhecido como Dupla Escola, dos governos Cabral e Pezão. A escola hoje é de ensino médio de tempo integral, intercultural, bilíngue português-francês, e com ênfase formativa na área de ciências da natureza.

11) O CIEP 450 Emiliano Di Cavalcanti continua sendo parte da Rede Estadual, porém nas duras condições semelhantes ao CIEP 251, por exemplo.

Assim como podemos nos perguntar em relação a todo o estado e país: Para onde vão os CIEP's de Niterói? Para onde vai o debate e o sonho da Educação Integral?